96A611 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 96A611
Acórdão
Descritores: Execução, Título executivo, Legitimidade activa, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031614
Nr Documento: SJ199702250006111
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLII PAG259.
M ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROC CIV PAG343.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d1e14ae800d51521802568fc003b2f2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A611.09
Sumário
A legitimidade activa, nas execuções, deve ser apreciada em função da posição formal assumida no título executivo. A condenação, por má fé processual, pressupõe uma actuação dolosa ou maliciosa.