9431119 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ocorre a falta de residência permanente no local arrendado, como fundamento de resolução do contrato de arrendamento, quando o locatário aí tem apenas uma residência esporádica, intermitente, ocasional ou secundária. II - Isso se verifica no caso de o locatário se encontrar emigrado no estrangeiro, onde trabalha, e apenas passar as férias no prédio arrendado, mantendo-se este desabitado com excepção desses períodos de férias.