065279 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A acção judicial de impugnação de direito justificado e uma acção declarativa de simples apreciação em que se pretende demonstrar a inexistencia do direito que se visou registar atraves da justificação notarial. II - Nela e admissivel a resposta a treplica, pelo autor, na parte relativa a materia dos factos impeditivos ou extintivos do direito invocado pelo reu. III - A legitimidade passiva advem do interesse directo em contradizer e esse interesse exprime-se pelo prejuizo resultante da procedencia da acção.