010885 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Melo Franco
Processo: 010885
ACORDAO
Descritores: Perda de objecto, Impossibilidade superveniente da lide, Satisfação da pretensão do recorrente, Extinção da instancia
Recorrente: Sa , Jose
Recorridos: Minj
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: ACTO TACITO MINJ.
Nr Convencional: JSTA00011013
Nr Documento: SA119781026010885
Data de Entrada: 26/07/1977
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/486d01587bd45dd2802568fc0036dcd0
Sumário
Tendo sido dada satisfação ao recorrente pela Administração, ja apos a interposição do recurso directo de anulação, do seu pedido, o recurso perdeu objecto, pelo que se verifica a extinção da instancia por impossibilidade superveniente da lide.
