01S1437 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 01S1437
ACORDAO
Descritores: Categoria profissional, Nomeação, Baixa de categoria, Acesso à carreira
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001042
Nr Documento: SJ200110170014374
Indicações Eventuais: AE TLP IN BTE N23 DE 1981/06/22.
AE TLP IN BTE DE 1990/10/22.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/14d86f7b9a7582b780256d2800304421
Sumário
Cotejando as funções atribuídas ao TOT I e ao TOT II conclui-se que, no tocante ao primeiro deles, sobressaem as de chefia sobre um ou mais grupos de trabalho, tornando o trabalhador responsável pela qualidade do trabalho realizado, chamando a si o desempenho das tarefas mais complexas e de maior responsabilidade, daí que o acesso à categoria profissional de TOT I se faça por nomeação.