01S1437 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 01S1437
ACORDAO
Descritores: Categoria profissional, Nomeação, Baixa de categoria, Acesso à carreira
Sumário
Cotejando as funções atribuídas ao TOT I e ao TOT II conclui-se que, no tocante ao primeiro deles, sobressaem as de chefia sobre um ou mais grupos de trabalho, tornando o trabalhador responsável pela qualidade do trabalho realizado, chamando a si o desempenho das tarefas mais complexas e de maior responsabilidade, daí que o acesso à categoria profissional de TOT I se faça por nomeação.
Texto
N