046635 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 046635
Acórdão
Descritores: Confissão judicial, Valor probatório, Apreciação da prova, Princípio da livre apreciação da prova
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032351
Nr Documento: SJ199610020466353
Indicações Eventuais: PEREIRA E SOUSA IN PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCESSO CRIMINAL 3ED PAG134.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/33c7ae2a4ba502fb802568fc003b42c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:046635.88
Sumário
A redacção pouco precisa de que o artigo 344 do CPP, parece sancionar o entendimento segundo o qual o juiz terá de aceitar automaticamente qualquer "confissão" integral e sem reservas do arguido, como meio supremo e definitivo que leve à sua condenação. Contudo, a confissão do arguido, por si só, não basta para a final condenação. O valor probatório da confissão do arguido, como os demais elementos de prova produzidos, são avaliados e valorados livremente pelo Tribunal, de harmonia com o princípio da íntima convicção, perfilhado abertamente em todos os sistemas dos países civilizados.