1686/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Nuno Cameira
Processo: 1686/2001
Acórdão
Descritores: Execução, Oposição, Penhora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRC1405
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/e52a9356470f03f580256af000495b26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:1686.2001.DB
Sumário
No incidente de oposição à penhora a falta de resposta do exequente não implica a confissão dos factos articulados pelo executado. O juiz, por consequência, terá sempre que proceder às diligências instrutórias necessárias, só depois disso podendo decidir se a penhora é ou não de manter.