0123663 - Tribunal da Relação do Porto

Sendo o valor do cheque algo mais que o dobro do salário mínimo nacional, atento o grau médio da ilicitude e nada existindo que aponte para uma maior ou menor intensidade do dolo, considera-se ajustada à culpa e atenta às exigências de prevenção a pena de 8 meses de prisão em que o arguido vem condenado pelo crime de emissão de cheque sem provisão.