078973 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 078973
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Falta de citação, Prova documental
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003198
Nr Documento: SJ199005310789732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5c743442f57b521802568fc003964bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078973.CE
Sumário
Constando de documentos emanados do tribunal que profere a sentença revidenda, ter sido a re devidamente citada, a alegação da sua falta de citação não pode proceder desde que não tenha sido validamente posto em causa o valor probatorio daqueles documentos.