9341248 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9341248
Acórdão
Descritores: Acusação, Factos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00009216
Nr Documento: RP199402169341248
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bcc7c26a3b850ba98025686b006682b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9341248.9A
Sumário
A expressão "sem respeitar o sinal de STOP", constante de uma acusação, embora não seja a mais aconselhável, resulta da frequência com que surge tal situação e da necessidade de em breves palavras se reflectirem realidades fácticas, traduzindo factualismo pertinente e aceitável.