9310254 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9310254
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006470
Nr Documento: RP199310289310254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6c56cd449505053b8025686b00666a50CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310254.91
Sumário
Não actua com culpa - antes ela é de atribuir ao sinistrado - o condutor de um veículo automóvel que segue na faixa direita da via à distância entre 50 centímetros a 1 metro da berma respectiva a uma velocidade entre 40 e 50 quilómetros por hora e acaba por embater com a frente num peão que inopinadamente iniciou à sua frente a travessia da via, dando-se o embate a despeito de o condutor ter travado de imediato de modo que o veículo deixou no pavimento um rasto de travagem de 9 metros e 90 centímetros.