00A024 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia Marques
Processo: 00A024
Acórdão
Descritores: Danos patrimoniais, Equidade, Danos morais, Perda da capacidade de ganho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038299
Nr Documento: SJ200002290000241
Indicações Eventuais: A VARELA IN OBG I PAG629. D ALMEIDA IN MANUAL PAG103. M PINTO IN TEORIA GERAL PAG115. P LIMA IN ANOTADO I PAG449.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/12dc1a293d25965780256a94002c8124CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00A024.2C
Sumário
Na fixação do "quantum" indemnizatório pelos danos patrimoniais, resultantes de perda de capacidade de ganho, deve recorrer-se ao prudente arbítrio do tribunal, com recurso à equidade, nas fronteiras dos artigos 564, n.º 2, 566, n.º 3 e 496, n.º 3, do Código Civil, na ausência de um método infalível para o efeito. A indemnização por danos não patrimoniais, tem natureza mista, visando, por um lado, reparar os danos sofridos pelo lesado, e por outro, reprovar ou castigar, no plano civilístico, e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente, no quadro do citado artigo 496, e com recurso, também, à dita equidade.