002143 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002143
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Gerente, Sócio, Subordinação jurídica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025866
Nr Documento: SJ198907070021434
Indicações Eventuais: M FERNANDES IN RT I T3 PÁG75.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/82f06a4b95417fb1802568fc003ab6adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002143.A9
Sumário
Na subordinação jurídica assenta o elemento fulcral distintivo do contrato de trabalho. A coexistência, na mesma pessoa, das qualidades de participante no capital e trabalhador subordinado da mesma sociedade constitui fenómeno corrente e a que nenhum obstáculo se opõe, juridicamente, nas chamadas sociedades de capitais. Se o Autor, gerente, responde hierarquicamente perante o gerente principal, que fiscaliza e dirige toda a sua actividade profissional e lhe transmite ordens e directivas da Ré, daí claramente deriva a falada subordinação jurídica e, por consequência, a existência de um contrato de trabalho subordinado entre o Autor e a Ré.