0326463 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0326463
Acórdão
Descritores: Factos essenciais, Omissão, Sentença, Anulação de julgamento, Reenvio, Erro notório na apreciação da prova, Contradição insanável da fundamentação, Insuficiência da matéria de facto provada
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017575
Nr Documento: RL199406290326463
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/869af141ba6c2d60802568030002a758CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0326463.18
Sumário
Omitindo a sentença factos essenciais para apuramento da responsabilidade do arguido, acusado de homicídio negligente em acidente de viação (- nomeadamente, a posição relativa dos veículos intervenientes, o ponto preciso de colisão, a largura da estrada, berma a berma e sinais de rastos de travagem;) deve ser anulada e ordenado o reenvio.