068978 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não é de aceitar uma simulação de contrato de compra e venda por um contrato de doação, quando se alega apenas ignorância quanto à distinção entre ambos quando os intervenientes nesse contrato de compra e venda afirmaram até já terem recebido o respectivo preço, pago pelo comprador. II - Depois os próprios simuladores só poderiam arguir a simulação entre si, não contra terceiros de boa-fé, os inquilinos do prédio que exerceram o seu direito de preferência - artigo 243.