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004284 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: n/a
Processo: 004284
ACORDAO
Descritores: Tripulante de navio, Furto, Peixe, Mercadoria a bordo, Zona fiscal, Tentativa de descaminho
Sumário
Os tripulantes de um arrastão surpreendidos com peixe furtado a bordo em area de zona fiscal, donde tentavam faze-lo sair, cometem tentativa de delito de descaminho.