Quem foi o relator do acórdão 004284?

O relator foi Honorio Barbosa, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004284?

O acórdão foi proferido em 13 de julho de 1966.

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Acórdão STA (1966) — Tripulante de navio, Furto, Peixe

004284 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Honorio Barbosa

Data: 13 de julho de 1966

Processo: 004284

ACORDAO

Descritores: Tripulante de navio, Furto, Peixe, Mercadoria a bordo, Zona fiscal, Tentativa de descaminho

Sumário

Os tripulantes de um arrastão surpreendidos com peixe furtado a bordo em area de zona fiscal, donde tentavam faze-lo sair, cometem tentativa de delito de descaminho.

004284

Supremo Tribunal Administrativo•13 de julho de 1966

Metadados do documento

Processo

004284

Data

13/07/1966

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004284

DGSI

Data

13/07/1966

Relator

Honorio Barbosa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Marques , Manuel e Outros

Descritores

Tripulante de navio Furto Peixe Mercadoria a bordo Zona fiscal

Objeto

SENT AUDITORIA FISCAL PORTO.

Nr Convencional

JSTA00020420

Nr Documento

SA419660713004284

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

DL 46311 DE 1965/04/27 ART48 N1.
CADU41 ART12 PARUNICO ART19 PAR2 ART35 PARUNICO ART36 N4 ART41 PAR2 ART42 N1.
CP886 ART11.

Sumário

Os tripulantes de um arrastão surpreendidos com peixe furtado a bordo em area de zona fiscal, donde tentavam faze-lo sair, cometem tentativa de delito de descaminho.