066452 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 066452
Acórdão
Descritores: Divórcio, Vida em comum dos cônjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024299
Nr Documento: SJ197701110664521
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40139f02ccc27302802568fc003ae9b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066452.63
Sumário
A impossibilidade de viver em comum com o outro cônjuge (que justifica a dissolução do matrimónio) é uma conclusão a extrair dos factos provados e tem de ser apreciada no clima em que eclodiram e nas consequências que a originaram.