010558 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Miller Simões
Processo: 010558
ACORDAO
Descritores: Instituto comercial, Provimento, Concurso, Convite, Conselho escolar, Professor do ensino tecnico profissional
Recorrente: Almeida , Antonio
Recorridos: Se do Ensino Superior
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DO ENSINO SUPERIOR DE 1977/02/12.
Nr Convencional: JSTA00008375
Nr Documento: SA119800117010558
Data de Entrada: 20/03/1977
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/e757e83cf0d8aca0802568fc00387400
Sumário
O provimento de um professor por convite do conselho escolar, previsto e regulado nos artigos 45 e 58 a 62 do Decreto-Lei n. 38231, de 25 de Abril de 1951, e uma forma de provimento por concurso, atendivel para os efeitos do disposto no artigo 18 do Decreto-Lei n. 327/76, de 6 de Maio.
