9641005 - Tribunal da Relação do Porto

I - A utilização de uma garrafa em agressão de que resultou lesão com secção do canal excretor da carótida esquerda com 28 dias de doença e Incapacidade Permanente Parcial para o trabalho de 5% integra meio particularmente perigoso, pois tem potencialidade para tirar a vida, e revela especial censurabilidade. II - Tendo como base o recurso às tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente à perda de ganho, de tal modo que no fim do período de vida activa o capital se esgote, o montante da indemnização deverá situar-se nos 560 contos, tendo em conta a data do nascimento, em 27 de Setembro de 1949, a esperança de vida ( mais de 65 anos ), a Incapacidade Permanente Parcial de 5% e o rendimento mensal de 100 contos, que é o que vem provado.