9641005 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias Ferreira
Processo: 9641005
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso, Especial censurabilidade do agente, Indemnização ao lesado, Cálculo da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00019555
Nr Documento: RP199702199641005
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f6bc6cdc5b3ec7538025686b0066e814CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9641005.12
Sumário
A utilização de uma garrafa em agressão de que resultou lesão com secção do canal excretor da carótida esquerda com 28 dias de doença e Incapacidade Permanente Parcial para o trabalho de 5% integra meio particularmente perigoso, pois tem potencialidade para tirar a vida, e revela especial censurabilidade. Tendo como base o recurso às tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente à perda de ganho, de tal modo que no fim do período de vida activa o capital se esgote, o montante da indemnização deverá situar-se nos 560 contos, tendo em conta a data do nascimento, em 27 de Setembro de 1949, a esperança de vida ( mais de 65 anos ), a Incapacidade Permanente Parcial de 5% e o rendimento mensal de 100 contos, que é o que vem provado.