Quando foi proferido o acórdão 039760?

O acórdão foi proferido em 27 de maio de 1998.

Acórdão STA — Professor do ensino básico, Funções docentes

Q: Qual foi a decisão no processo 039760?

Nega provimento. I - O DL 139-A/90, aplica-se aos professores em exercício de funções docentes em estabelecimento público, ainda que não tutelado pelo Ministério da Educação.

Acórdão

039760

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de maio de 1998
Relator: Angelina Domingues

Recurso jurisdicional

Professor do ensino básicoFunções docentesRegime geral

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 139-A/90 DE 1990/04/28.

Sumário

I- O DL 139-A/90, aplica-se aos professores em exercício de funções docentes em estabelecimento público, ainda que não tutelado pelo Ministério da Educação.

Texto integral não disponível

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