9250100 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araujo Carneiro
Processo: 9250100
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006273
Nr Documento: RP199207139250100
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5eeb367731c0bcb68025686b00665063CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250100.95
Sumário
A indemnização por danos de natureza não patrimonial não é uma verdadeira reparação em ordem à repristinação da anterior situação do lesado. Apenas, visa proporcionar ao lesado um quantitativo em dinheiro susceptível de lhe proporcionar situações de prazer e alegria em tal grau de intensidade que, de certa forma, compensem o sofrimento moral. O seu montante deve ser calculado segundo critérios de equidade, atendendo-se ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e à do lesado, às flutuações do valor da moeda etc., e deve ser proporcional à gravidade do dano.