015924 - Supremo Tribunal Administrativo

A sub posição 04062090 do Regulamento (CEE) n. 2658/87 do Conselho, de 23/7/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1), na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. 3174/78 da Comissão, de 21/9/88, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n. 2654/87, deve ser interpretada no sentido de que nela se inclui um queijo ralado que, no momento da importação, se apresenta, por causa do modo de embalagem e conservação utilizado, sob uma forma aglomerada e que, depois de desembalado e exposto às condições ambiente, se desagrega em grânulos irregulares.