98P478 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dinis Alves
Processo: 98P478
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Motivo fútil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035634
Nr Documento: SJ199807020004783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d07967a2759eff7802568fc003b9e9eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P478.66
Sumário
Motivo fútil é aquele que não pode razoavelmente explicar e, muito menos, justificar a conduta do agente. Só podem ser considerados como fúteis os motivos subjectivos (ou antecedentes psicológicos) que pela sua insignificância forem desproporcionados com a reacção homícida.