0120464 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0120464
Acórdão
Descritores: Danos não patrimoniais, Responsabilidade civil contratual, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031700
Nr Documento: RP200105150120464
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e94c0e3723ddd61c80256ad500337866CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120464.E6
Sumário
A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais também pode ter lugar no domínio da responsabilidade civil contratual. Quanto a juros de mora, o n.3 do artigo 805 do Código Civil, não distingue entre danos patrimoniais e não patrimoniais.