0046934 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nuno Alvim
Processo: 0046934
Acórdão
Descritores: Faltas injustificadas, Despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015769
Nr Documento: RL199002280046934
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bcf61db477a05605802568030003d16eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0046934.F9
Sumário
O A. faltou cinco dias úteis seguidos ao serviço, não se provando que tenha apresentado justificação válida; A realização de obras em casa do A. não constitui motivação bastante para quebra do dever de assiduidade, nem foi deduzida na resposta à nota de culpa; Além de ter havido alteração do plano de férias, solicitada pela entidade patronal e aceite pelos trabalhadores dadas as grandes necessidades do serviço, o A. foi contactado por duas vezes para se apresentar ao trabalho e alertado para as consequências a que se expunha se não se apresentasse ao serviço, continuou, apesar disso, a não ir trabalhar, pelo que as faltas do A., durante cinco dias seguidos, se revestem de gravidade suficiente para tornar, prática e imediatamente impossível, a manutenção da relação laboral.