0079093 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Salvado
Processo: 0079093
Acórdão
Descritores: Roubo, Jovem delinquente, Prisão preventiva, Presunção de inocência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030961
Nr Documento: RL200009270079093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6bd2dbac079f5e4480256b0c00352dc8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0079093.55
Sumário
Estando o arguido, jovem delinquente, indiciado, da prática, integrado em um bando, por si liderado de um crime roubo, é de aplicar a prisão preventiva se houver perigo de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade pública, medida que em nada afecta a presunção de inocência.