088041 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 088041
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Alteração, Acidente de viação, Montante da indemnização, Inflação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029396
Nr Documento: SJ199603120880412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bfecf956bec40d74802568fc003afef4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088041.82
Sumário
O não uso pela Relação do poder de alteração das respostas aos quesitos é questão que não pode ser conhecida pelo Supremo porque isso envolveria necessariamente o conhecimento de matéria de facto, só assim não sendo nos termos do n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil. Sendo a inflação um acontecimento notório, o Tribunal deve fixar o quantitativo necessário para ressarcir o lesado, tomando em conta a depreciação monetária, pois só assim se lhe dará uma quantia suficiente para reconstituir a situação que existiria se não tivesse sido verificado o evento que deu origem ao dano.