039722 - Supremo Tribunal Administrativo

Os danos causados pela queda de uma árvore sobre um veículo automóvel, que circulava numa estrada nacional, árvore esta cuja manutenção e conservação cabiam à Junta Autónoma de Estradas, são da responsabilidade desta por culpa presumida - art. 493 n. 1, do Código Civil - salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte ou que os danos se teriam igualmente produzidos, ainda que não houvesse culpa sua.