Quando foi proferido o acórdão 9850636?

O acórdão foi proferido em 09 de julho de 1998.

Acórdão TRP (1998) — Apoio judiciário

Negado provimento. I - É ao interessado-requerente do apoio judiciário que cabe o ónus de alegar e provar a sua insuficiência económica.

Acórdão

I- É ao interessado-requerente do apoio judiciário que cabe o ónus de alegar e provar a sua insuficiência económica.

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