080560 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 080560
Acórdão
Descritores: Direito de preferencia, Preço
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013263
Nr Documento: SJ199111270805602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2684e0a422ec8ed6802568fc0039feb8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080560.CB
Sumário
No exercicio do direito de preferencia na venda de predio, ao tribunal cumpre a determinação do preço real da venda. A expressão "preço devido" apenas abrange a contraprestação paga pelo adquirente ao alienante, excluidas, portanto, a importancia da sisa e custos de escritura e registo.