080560 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No exercicio do direito de preferencia na venda de predio, ao tribunal cumpre a determinação do preço real da venda. II - A expressão "preço devido" apenas abrange a contraprestação paga pelo adquirente ao alienante, excluidas, portanto, a importancia da sisa e custos de escritura e registo.