01S1189 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alípio Calheiros
Processo: 01S1189
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Dever de respeito, Faltas injustificadas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001045
Nr Documento: SJ200110170011894
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f62d8e67d67f41ef80256d2800352addCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S1189.CC
Sumário
Mesmo que exista na empresa empregadora o "hábito" de os trabalhadores se ausentarem do serviço, nas horas de trabalho, para irem ao respectivo sindicato, um dos trabalhadores a quem expressamente foi recusada tal possibilidade, se ele infringir tal proibição, comete, por isso, falta disciplinar. Não obstante haver certa familiaridade entre esse trabalhador e o seu superior hierárquico, tal não permite que aquele atribua a este "uma grande falta de controlo", pois que assim ele viola o dever de respeito para com esse superior hierárquico. Os comportamentos do trabalhador anteriormente referidos, juntamente com o facto de esse trabalhador prestar um número de horas de trabalho muito inferior ao dos outros trabalhadores integrados no seu grupo de trabalho, justificam que lhe tenha sido aplicada a sanção de despedimento.