077194 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 077194
Acórdão
Descritores: Pedido principal, Pedido subsidiário, Pedido alternativo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000880
Nr Documento: SJ199002220771942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d4c6122372f5ede8802568fc003a5b16CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077194.61
Sumário
O pedido subsidiário é formulado somente para a hipótese de o tribunal não acolher o pedido principal, de forma tal que, se o acolhe, o pedido subsidiário some-se, desaparece. A formulação de pedidos subsidiários é uma forma de dedução de pedidos em alternativa aparente.