97A155 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em caso de colisão de veículos sem culpa de qualquer dos condutores, o dono de um deles só responde por risco se apenas se provou que autorizou a condução por terceiro do seu veículo, mas não tinha a direcção efectiva deste nem o utilizava no seu próprio interesse. II - O cálculo dos danos, lucros cessantes decorrentes de incapacidade laboral futura, tem por objectivo que o lesado obtenha importância que lhe permita cobrir a perda correspondente ao seu grau de incapacidade de ganho, durante a sua vida activa.