0001506 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0001506
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário, Desistência da instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00005073
Nr Documento: RL199602080001506
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f86f24b4ccfb97b580256803000428ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0001506.88
Sumário
Não deve ser concedido o apoio judiciário a quem desiste da instância.