Quem foi o relator do acórdão 004237?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004237?

O acórdão foi proferido em 25 de junho de 1954.

Acórdão STA (1954) — Lista nominativa

Q: Qual foi a decisão no processo 004237?

Provido. A lista do pessoal da Intendencia-Geral dos Abastecimentos e acto definitivo, executorio e constitutivo, que a Administração não podia modificar por acto seu.

Acórdão

004237

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de junho de 1954
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Lista nominativaActo administrativo definitivo e executorioActo constitutivo de direitos

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 39108 DE 1953/02/16 ART8 ART11 PARUNICO.
RGU DO SUPREMO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ART31.

Sumário

A lista do pessoal da Intendencia-Geral dos Abastecimentos e acto definitivo, executorio e constitutivo, que a Administração não podia modificar por acto seu.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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