97B285 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 97B285
Acórdão
Descritores: Recurso subordinado, Culpa, Concorrência de culpas, Matéria de direito, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033390
Nr Documento: SJ199711180002852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2180e6c7ccab8f90802568fc003b82fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B285.DC
Sumário
A dependência do recurso subordinado em relação ao principal não vai ao ponto de naquele se não puderem discutir questões não suscitadas neste. A determinação da culpa e respectiva graduação constituem matéria de direito, se resultarem da inobservância de preceitos legais; de facto, se decorrerem de inconsideração, falta de atenção ou destreza ou, em suma, da violação de dever de diligência.