97B285 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A dependência do recurso subordinado em relação ao principal não vai ao ponto de naquele se não puderem discutir questões não suscitadas neste. II - A determinação da culpa e respectiva graduação constituem matéria de direito, se resultarem da inobservância de preceitos legais; de facto, se decorrerem de inconsideração, falta de atenção ou destreza ou, em suma, da violação de dever de diligência.