0220379 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0220379
Acórdão
Descritores: Caminho público
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033545
Nr Documento: RP200204160220379
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4e07a5d847b1d2ef80256bf20028b188CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220379.78
Sumário
A qualificação de um caminho, como público, pode basear-se em ser ele propriedade de entidade de direito público e estar afectado à utilidade pública ou no seu uso directo e imediato pelo público desde tempos imemoriais.