0015915 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Aires
Processo: 0015915
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes, Pronúncia, Falsificação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019300
Nr Documento: RL199107020015915
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c6761002df0e10ef802568030002f0b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0015915.F5
Sumário
Estando nos autos comprovados factos que, relaccionados e conjugados, persuadem tanto da prática dos actos que são imputados ao agente como da culpa com que actuou, produzindo a convicção da sua condenação em julgamento, devem reputar-se suficientes os indícios e consequentemente pronunciar-se.