0050641 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0050641
Acórdão
Descritores: Confiança judicial de menores, Arquivamento dos autos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00028966
Nr Documento: RP200006190050641
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f65681bdc54a92068025696e0048e720CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050641.B9
Sumário
Com a sentença proferida nos autos de confiança judicial de menores esgota-se o objecto do processo e este arquiva-se, após o trânsito em julgado.