0266993 - Tribunal da Relação de Lisboa

A violência a que alude o artigo 384 do Código Penal, não tem de ser grave, esse conceito, no sentido em que aí é empregado, não implica a prática de alguma ofensa corporal. A oposição à actuação dos funcionários da Guarda-Fiscal, concretizada mediante a condução de uma viatura, que impede a ultrapassagem pretendida por aqueles, recorrendo a alta velocidade, circulando no meio da via e ziguezagueando, tipifica violência.