0077402 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O tutor não tem um direito indisponível, nem a relação de tutela o é, pois esta é apenas uma forma de suprimento de uma incapacidade. II - Constitui motivo de remoção do tutor o facto de existir uma acção de divórcio litigioso pendente entre o interdito e o seu cônjuge tutor.

N