9150360 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9150360
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Multa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002579
Nr Documento: RP199111289150360
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/499e29888a9377ee8025686b00663a2eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150360.EA
Sumário
Se a ré nega factos pessoais que não podiam deixar de ser do seu conhecimento e que vieram a provar-se, litiga com dolo caracterizador da litigância de má fé. Mas em face do valor da acção - 81720 escudos - e da sua situação económica (reformada, com uma pensão de 23970 escudos), é exagerado o montante da multa fixada na sentença - 100 contos -, sendo mais adequado o de 50 contos, atendendo até a que a multa mínima é de 4 UC.