0058994 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A arguição da nulidade da sentença deveria ter sido deduzida no requerimento de interposição do recurso e não nas alegações ou suas conclusões, como aconteceu; II - Para que o princípio "para trabalho igual, salário igual" seja salvaguardado torna-se necessário que o trabalho seja igual em natureza, quantidade e qualidade; III - Era ao A. que competia demonstrar por dele ser o ónus da prova e alegação dos factos, que havia ou há igualdade de trabalho, em natureza, quantidade e qualidade;