99B359 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 99B359
Acórdão
Descritores: Indemnização de perdas e danos, Danos morais, Alimentos, Obrigação natural
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037982
Nr Documento: SJ199907010003592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/95f62323cd24cb52802568fc003bb880CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B359.41
Sumário
Têm direito a ser indemnizados, nos termos do artigo 495 do CC os pais que recebiam da filha, vítima mortal de acidente de viação, uma prestação mensal, em cumprimento de um simples dever moral, e que, segundo intenção firme dela, continuariam a receber enquanto vivos fossem.