068748 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 068748
ACORDAO
Descritores: Contrato de compra e venda, Ónus da prova, Preço, Pagamento
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021906
Nr Documento: SJ198012090687481
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0e967c040417d3ad802568fc003ace8f
Sumário
Tendo sido dado como provado o facto constitutivo do contrato de venda com a entrega das mercadorias, conduzindo à obrigação do pagamento do preço, à Ré incumbe o ónus da prova do facto impeditivo do pagamento do preço.
