074553 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 074553
Acórdão
Descritores: Letra, Descontador, Descontário, Banco, Mútuo, Desconto bancário, Obrigação cambiária, Conceito jurídico, Transmissão de crédito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011251
Nr Documento: SJ198702170745531
Indicações Eventuais: F CORREIA LIÇÕES DE DIR COM VIII PAG66. P COELHO LIÇÕES DE DIR COM VII PAG162. G DIAS DA LETRA E DA LIVRANÇA VI PAG368.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5e5941ef8f431002802568fc003a5ba2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074553.1A
Sumário
O desconto é o contrato pelo qual uma pessoa (descontário ou beneficiário do desconto) transmite a outrém (descontador) um crédito pecuniário que se vence ou só pode ser cobrado, de facto, dentro de outro prazo, recebendo antecipadamente, em contrapartida, o respectivo montante, deduzido da diferença entre o valor da cobrança e o valor actual, calculado em função de determinado juro (taxa de desconto) e eventualmente, da comissão dos prémios e outros encargos. O desconto não consiste apenas na entrega dos títulos cambiários. Para além dessa entrega, torna-se necessário atender à proposta de desconto, ao recebimento antecipado das quantias e montante das letras pelo descontário e à relação de causalidade entre esse recebimento antecipado e a entrega do título. O Banco como descontador das letras, além de credor cambiário, é também credor ordinário do descontário, podendo invocar como causa de pedir, na falta de pagamento, o mútuo em que o desconto, antes de mais, se traduz, se não quiser ou não puder invocar a obrigação cambiária.