0057628 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ilídio Sacarrão Martins
Processo: 0057628
Acórdão
Descritores: Proveito comum, Empréstimo, Veículo automóvel, Matéria de facto, Matéria de direito
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00033992
Nr Documento: RL200106210057628
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7b4d08d9ed8496c680256b4800358032CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0057628.7B
Sumário
Tendo o A. alegado que o empréstimo que integra a causa de pedir reverteu em proveito comum do casal (entendível este não apenas como conceito de direito mas também como contendo uma dimensão fáctica), e provado que tal empréstimo se destinou à compra de veículo automóvel, é de considerar provado o proveito comum do casal na medida em que na vida do casal é natural que o veículo automóvel seja usufruído por ambos os cônjuges ainda que o mesmo tenha sido adquirido só por um deles.