064426 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E contrato de empreitada e não de compra e venda aquele em que uma das partes se obriga a fazer uma obra (casa pre- -fabricada) para a outra, com materiais por si subministrados e mediante certa retribuição proporcionada a quantidade de trabalho. II - Correndo por conta do empresario ate o acto de entrega e aceitação da obra, o risco do perecimento desta não se transfere para quem a encomendou enquanto aquele acto não se verificar.