083533 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Incumbe ao autor provar os factos integrados dos requisitos da simulação. II - Não provados os requisitos da simulação, fica o réu dispensado de provar os factos impeditivos ou extintivos do direito invocado pelo autor. III - Não é por excepção, mas por impugnação, a defesa em que o réu se limita a negar os factos alegados pelo autor. IV - Para se defender por excepção, tem o réu de sair do quadro factual traçado pelo autor, alegando outros factos, susceptíveis de obstar à constituição do direito daquele ou capazes de levar à sua alteração ou extinção. V - Os factos a que o Supremo Tribunal de Justiça tem de aplicar o regime jurídico adequado são, em princípio apenas os fixados pelo tribunal recorrido.