077376 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 077376
Acórdão
Descritores: Condenação iliquida, Posse, Poderes do supremo tribunal de justiça, Ma-fe
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013841
Nr Documento: SJ198906220773762
Referência Publicação: BMJ N388 ANO1989 PAG431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/08d64b88b38b9fa9802568fc003a2f5dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077376.C2
Sumário
E possivel a condenação iliquida, quer no caso de se ter formulado pedido generico, quer no de se ter deduzido pedido especifico, mas não se ter conseguido fazer a prova da especificação. Para que haja posse, e preciso alguma coisa mais que o simples poder de facto, exigindo-se que haja por parte do detentor a intenção de exercer, como seu titular, um direito real sobre a coisa e não um mero poder de facto sobre ela. O Supremo so podera corrigir a materia de facto quando se verifique ofensa de uma disposição expressa da lei que exige certa especie de prova para a existencia do facto ou que fixa a força de determinado meio de prova.